Os consumidores de energia que estão classificados nos critérios de baixa renda e que têm consumo entre 30 quilowatts-hora (kWh) e 40 kWh por mês têm até o dia 1º de outubro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica.
A inscrição deve ser feita na secretaria de Assistência Social do município do consumidor ou no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo número 0800-707-2003.
Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica de sua cidade para comprovar o cadastramento e continuar a ter direito às tarifas diferenciadas.
