Aviso prévio de até 90 dias

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (11), sem vetos, a lei que aumenta o tempo de concessão de aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A mudança passa a valer a partir da quinta-feira (13).

O texto aprovado pelo Congresso Nacional aumenta o prazo de concessão do aviso prévio proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias de aviso prévio já garantidos em lei, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado ao máximo de 90 dias.